CONDIÇÕES GERAIS DE COMERCIALIZAÇÃO

1. GERAIS

As condições gerais de comercialização aplicam-se à venda de produtos comercializados pela POSTEK, Lda. e estão disponíveis para consulta no site da POSTEK. O direito de aceitar o cliente dentro das condições abaixo descritas fica reservado à POSTEK. A todos os valores referenciados acresce o IVA à taxa legal em vigor.

2. CLIENTE

Por Cliente entendem-se todos os profissionais que se dedicam à atividade comercial, retalhistas, singulares ou coletivos, públicos ou privados e que demonstrem estar registados com um Código de Atividade Económica (CAE) que lhes permita a comercialização dos produtos distribuídos pela POSTEK, depois de reconhecidos os dados fornecidos na abertura de ficha de cliente.

3. PREÇOS, TABELAS, PROPOSTAS, PROMOÇÕES E CAMPANHAS

Os preços de venda ao Cliente estão definidos na tabela de preços, nas propostas, nas promoções e campanhas que vigorarem em cada momento. Aos preços referenciados acresce o IVA à taxa legal em vigor, podendo estes ser alterados sem aviso prévio e salvaguardam-se os erros tipográficos.

4. ENCOMENDAS

A formalização de uma encomenda pelo Cliente implica o conhecimento prévio e a aceitação plena e sem reservas das presentes condições gerais de venda. As encomendas poderão ser feitas telefonicamente ao seu Gestor de Conta, por escrito dirigidas ao Departamento Comercial via e-mail ou fax, ou através do site www.postek.pt. Deverão mencionar a forma de levantamento. No caso de omissão da forma de levantar a encomenda, esta será sempre expedida por transportadora conforme descrito mais abaixo.

5. TRANSPORTADORAS / ENTREGAS

A escolha do transporte e o risco de transporte dos produtos até ao local de entrega é da responsabilidade, salvo convenção em contrário, da POSTEK, sendo da responsabilidade do Cliente as despesas daí resultantes. Caso o Cliente pretenda optar por uma alternativa de transporte diferente todos os riscos daí resultantes transferem-se automaticamente da POSTEK para o Cliente – o pagamento da mercadoria nestes termos será efetuado no ato de recolha da mesma salvo convenção em contrário.

A entrega das encomendas no continente será feita na morada do Cliente, até 24 horas após a encomenda e esta seja rececionada até às 17:30 horas e não dependa de assemblagem. O valor dos portes de envio é de 8,50€ (até 30Kg) e poderá ser ajustado sempre que haja atualizações/variações dos próprios transportadores, ou anualmente em consequência do ajuste à inflação. Para material superior a 30Kg terá que consultar o seu Gestor de Conta. As entregas para as Ilhas serão sempre feitas por conta do Cliente.

Em qualquer dos casos o cliente deverá sempre:

  • Contar os volumes e confirmar o número de volumes constantes na guia;

  • Verificar se o bom aspeto exterior da mercadoria.


No caso de notar algum dano exterior na mercadoria esta deverá ser recusada e ser-nos comunicado imediatamente por e-mail, fax ou telefone.

6. PAGAMENTO

A mercadoria só será entregue mediante o pagamento por cheque ou dinheiro conforme as condições acordadas e definidas na fatura. No caso de novos clientes, a primeira encomenda será sempre paga a pronto-pagamento. Qualquer que seja o acordo de crédito estabelecido entre a POSTEK e o Cliente, todas as encomendas inferiores a 100€ serão pagas a pronto-pagamento. A POSTEK reserva-se ao direito de colocação do cheque no banco na data de vencimento da fatura.

7. RESERVA DE PROPRIEDADE E INCUMPRIMENTOS

A propriedade dos produtos entregues pela POSTEK só se transmitirá para o cliente depois de integralmente pago o valor dos produtos entregues, acrescido de eventuais juros de mora e outros custos ou indeminizações. No caso do valor dos produtos entregues ter sido pago com cheque bancário entende-se que o seu valor só foi integralmente pago depois de boa cobrança do respetivo cheque. Se o cliente não efetuar o pagamento do valor na data do respetivo vencimento, a POSTEK terá o direito a exigir juros de mora até à liquidação integral do pagamento, à taxa anual de 12%, de acordo com a Portaria Nº 262/99 de 12 de Abril, aplicada em regime de juro simples. O Cliente deverá pagar também todas as despesas e encargos inerentes e decorrentes da cobrança judicial da dívida assim como os honorários devidos a advogado.

8. FICHA DE RMA E IPV

8.1. Ficha de RMA

A ficha de RMA (Return Merchandise Authorization) deverá ser preenchida nas seguintes situações:

  • Reparação de avaria do produto dentro de Garantia;

  • Reparação de avaria do produto fora de Garantia;

  • Produtos anómalos após desempacotamento.


No caso de ser efetuada um RMA, as despesas inerentes aos custos de transporte do envio do produto ficam a cargo do Cliente, suportando a POSTEK as despesas do reenvio do mesmo.

Para a utilização desta Ficha, o Cliente deverá proceder da seguinte forma:

  • Antes de proceder ao envio dos equipamentos, o cliente deve entrar em contato com os nossos serviços, enviando ou preenchendo online o formulário de RMA;

  • Após nossa análise e aceitação, será atribuido um número ao RMA, que deverá ser colocado de forma visivel na caixa do equipamento a enviar;

  • Caso o equipamento seja enviado sem pedido prévio de RMA, reservamo-nos o direito de recusar a sua receção e/ou proceder à devolução do mesmo cobrando os respetivos portes.


No caso de ser efetuada uma RMA, as despesas inerentes aos custos de transporte do envio do produto ficam a cargo do Cliente, suportando a POSTEK as despesas do reenvio do mesmo.

8.2. Ficha de IPV

A ficha de IPV (Incidência Pós-Venda) deverá ser preenchida nas seguintes situações:

  • Devolução comercial;

  • Artigo errado;

  • Nº de artigos incorreto;

  • Todas as outras situações não descritas acima.


No caso de ser efetuada uma IPV, as despesas inerentes aos custos de transporte do envio do produto ficam a cargo do Cliente (salvo a responsabilidade seja nossa), suportando a POSTEK as despesas do reenvio do mesmo.

9. DEVOLUÇÕES

Poderá haver uma devolução comercial se a mesma for pedida até no prazo de 48 horas após a receção da encomenda. Para ser feita a devolução, o Cliente deverá entrar em contacto com os nossos serviços, através de e-mail, fax ou telefone. Esta devolução deverá ser feita através do preenchimento de uma ficha de IPV, a qual está no nosso site, com a justificação devida para que depois possa, ou não, ser dada autorização para a pedida devolução. O material a devolver deverá estar no seu estado original e em perfeitas condições: embalagem, manuais, acessórios, cabos e proteções, etc. Após nossa análise e aceitação, será atribuido um número à IPV, que deverá ser colocado de forma visivel na caixa do equipamento a enviar. Caso o equipamento seja enviado sem pedido prévio de IPV, reservamo-nos o direito de não aceitar a sua receção e/ou proceder à devolução do mesmo cobrando os respetivos portes.

10. PRODUTOS ANÓMALOS APÓS DESEMPACOTAMENTO E GARANTIAS

10.1. Produtos anómalos após desempacotamento

Refere-se a equipamentos novos que foram recepcionados e não funcionam nas devidas condições. Esta anomalia no funcionamento deve ser detectada num período inferior a 1 semana após a sua receção.

Neste caso, o cliente deve enviar o produto acompanhado todos os manuais, acessórios e outros, dentro da caixa original. À POSTEK reserva-se o direito de não aceitação da devolução do equipamento caso este não se encontre nas condições devidas.

10.2. Garantias

Todos os produtos PTK gozam de uma garantia de 2 anos. Todos os restantes produtos distribuídos pela POSTEK gozam das garantias dadas pelos seus fabricantes, não excluindo os direitos legais de Cliente. Quando detectada avaria ou defeito no produto, o Cliente deverá preencher um formulário de RMA. Todos os produtos em garantia são aceites desde que sejam devidamente acompanhados pela factura de compra. A troca ou reparação será feita de imediato, ou no máximo até 30 dias, depois da confirmação da avaria ou defeito. A troca só será feita desde que o produto esteja completo: embalagens, manuais, cabos, acessórios, etc. No caso de ruptura de stock das peças para reparação ou do produto substituto, optar-se-á por um dos seguintes procedimentos:

Ruptura de stock de peças para reparação de produto:

  • Pedido de peças ao fabricante;

  • Envio para o fabricante para reparação;

  • Pedido de um produto igual ao fabricante para substituição;

  • Nestes 3 casos, o prazo de 30 dias para reparação fica automaticamente sem efeito, uma vez que fica dependente do fabricante;

  • Substituição por produto similar – Neste caso, poderá haver lugar ao pagamento do valor diferencial.


Ruptura de stock de um produto igual ao anómalo:

  • Pedido de um produto igual ao fabricante para substituição – Neste caso, o prazo de 30 dias para substituição fica automaticamente sem efeito, uma vez que fica dependente do fabricante;

  • Substituição por produto similar – Neste caso, poderá haver lugar ao pagamento do valor diferencial.

10.2.1. Exclusões de garantia

  • Quando o produto não seja compatível com outros já existentes no cliente;

  • Quando o produto apresentar modificações ou alterações provocadas por terceiros;

  • Quando o número de série tenha sido arrancado ou rasurado;

  • Avarias por falta de limpeza, má utilização, choque, acidente ou transporte, descargas ou curto-circuito eléctricos, inundações e intempéries;

  • Produtos enviados sem estarem devidamente embalados ou que apresentem danos decorrentes de transporte deficiente.

10.2.2. Equipamentos fora da garantia

  • Se um equipamento não se encontrar abrangido pela garantia, este será sujeito a um orçamento de reparação;

  • O cliente deverá suportar o custo do envio e retorno da mercadoria;

  • A POSTEK reserva-se ao direito de não reparação em caso de falta de peças ou acessórios para reparação.


Em qualquer um destes casos, se continuar a querer a reparação do seu produto, deverá proceder ao preenchimento da Ficha de RMA.

Em caso de orçamentação, se a reparação for inferior ou igual a 50 €, esta será efectuada sem aprovação do cliente. Nos restantes casos, em caso de não aceitação do orçamento, a POSTEK debitará a importância de 50 €.

Quando não for detectada nenhuma avaria no equipamento ou esta tenha sido causada por utilização incorrecta, será debitada a importância de 50 €, independentemente de o equipamento se encontrar dentro ou fora da garantia.

O equipamento não reparado será mantido nas nossas instalações por um período máximo de 3 meses, após o qual, será considerado lixo, por falta de reclamação do mesmo ou recolha por parte do cliente.

11. FORO COMPETENTE

Para todos os litígios emergentes dos fornecimentos efetuados, as partes escolhem o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outra.